Título: A REFORMA AGRÁRIA QUE O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS PRECONIZA

Nº 46

Anunciante: PCP - Partido Comunista Português
Tipografia: A. União
Local de Impressão: Desconhecido
Data de Impressão: 1974-1975
Dimensões (cm): 45x62
Tiragem: Desconhecida
Cor: Cor

Assunto: PCP - Partido Comunista Português
VIIº Congresso do PCP
Género: Doutrina político-partidária
Tipo de Cartaz : Cartaz
Impressão: Offset
Artista: Incógnito
Autor do Texto: Incógnito
Arquivo: Centro de Documentação 25 de Abril



Transcrição do texto:
A REFORMA AGRÁRIA
QUE O
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
PRECONIZA

A realização da reforma agrária e duma política
agrária que defenda os interesses da população
laboriosa dos campos é um objectivo central da
revolução democrática nacional

Para atingir este objectivo são fundamentais as
seguintes medidas:

1
Expropriação dos grandes latifúndios e das
grandes explorações agrícolas capitalistas
cujas dimensões para efeito de expropria-
ção serão determinadas por lei, tendo em
conta a natureza do terreno, os tipos de
cultura, o valor do produto e o peso rela-
tivo das várias camadas do campesinato
em cada região. Em todos os outros casos,
respeito pela propriedade privada da terra.

2
Entrega aos assalariados rurais e aos cam-
poneses pobres (proprietários, rendeiros e
parceiros) das terras expropriadas. Divisão
e distribuição, nuns casos da terra para
ser explorada individualmente ou em coo-
perativas e estabelecimentos noutros casos (...)
tendo em conta a vontade das massas
camponesas.

3
Elevação dos salários e garantia de traba-
lho para os assalariados rurais, tornando-
lhes extensivas as conquistas sociais do
proletariado industrial. Jornada de 8 horas.

4
Extinção de formas semifeudais de ex-
ploração como foros e parcerias nas suas
diversas modalidades, e entrega àque-
les que a trabalham e a título de proprie-
dade plena das terras presentemente ex-
ploradas em tal regime. Reforma do regime
de arrendamento. Anulação das dívidas
usurárias

5
Restituição ao uso dos povos respectivos
das terras baldios e outras usurpadas pelo
Estado fascista e grandes agrários

6
Auxílio do Estado aos pequenos agriculto-
res, estimulando a formação e desenvolvi-
mento das cooperativas agrícolas, conce-
dendo créditos a juro módico, fornecendo
máquinas em boas condições, sementes
e gados melhorados, facilitando seguros e
a aquisição e transporte de adubos, insec-
ticidas e fungicidas, prestando assistência
técnica e autorizando a instalação de indús-
trias subsidiárias para laborar os produtos
agrícolas das próprias cooperativas.

7
Melhoramento das condições gerais de
vida nas aldeias pela electrificação, cons-
trução de estradas e escolas, abasteci-
mento de água, instalação de postos mé-
dicos, etc.

8
Desenvolvimento da indústria de adubos
químicos e máquinas agrícolas, realização
de obras de rega, electrificação rural, fo-
mento pecuário, florestação, defesa da na-
tureza, melhoramento das vias e meios de
transporte, construção de silos, adegas e
lagares e criação de parques de tractores
e máquinas agrícolas, para utilização em
boas condições pelas cooperativas e pelos
agricultores individuais.

9
Liquidação da especulação, do parasitismo
comercial e dos monopólios da compra, de
distribuição e venda de produtos agrícolas,
pecuários e florestais pelos grandes indus-
triais e pelos grandes agrários. Liquidação
completa dos Grémios, Federações e Jun-
tas. Reorganização do aparelho comercial
dos produtos agrícolas, pecuários e flores-
tais na base da colaboração do Estado
com as cooperativas de agricultores, de
forma a garantir preços remuneradores.

10
Alargamento das insenções de impostos aos
camponeses pobres, estabelecimento de
um sistema progressivo da contribuição
predial rústica e dos rendimentos reais da
exploração agrária segundo o princípio:
- paga mais quem mais tiver.

(do Programa do PCP aprovado no VII Congresso em 1974)

PCP
COM A REALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA SÓ TERÃO A PERDER OS LATINFUNDIÁRIOS E GRANDES CAPITALISTAS E TERÁ A GANHAR TODA A POPULAÇÃO TRABALHADORA DOS CAMPOS