Título: VOTA PCP/ POR UM PORTUGAL DEMOCRÁTICO A CAMINHO DO SOCIALISMO

Nº 8

Anunciante: PCP - Partido Comunista Português
Tipografia: Heska Portuguesa
Local de Impressão: Lisboa
Data de Impressão: 1975
Dimensões (cm): 100x70
Tiragem: Desconhecida
Cor: Cor

Assunto: PCP - Partido Comunista Português
Eleições para a Assembleia Constituinte
MFA
Aliança MFA-Povo
Conselho da Revolução
28 de Setembro de 1974
11 de Março de 1975
Reforma Agrária
Género: Doutrina político-eleitoral
Tipo de Cartaz : Jornal de parede
Impressão: Offset
Artista: Incógnito
Autor do Texto: Incógnito
Arquivo: Câmara Municipal de Lisboa


Observações ou identificação da fonte:
Câmara Municipal de Lisboa
Colecção Neves Águas,
cota nº CT.NA. 3004/D

Transcrição do texto:
VOTA PCP
POR UM PORTUGAL NOVO A CAMINHO DO SOCIALISMO
Passou quase um ano desde o histórico 25 de Abril. As liberdades foram conquistadas, defendidas e consolidadas. A guerra colonial terminou. Os povos que estiveram durante séculos submetidos ao colonialismo português, alcançaram a independência ou estão em vias de alcançá-la. Os trabalhadores obtiveram a satisfação de importantes reivindicações.
Sucessivas tentativas contra revolucionárias (em Julho, em 28 de Setembro, em 11 de Março) foram derrotadas. O processo revolucionário prosseguiu e progrediu. A nacionalização da banca e dos seguros marca o início de uma nova fase da revolução. Inicia-se a liquidação do poder económico dos monopólios e dos latifundiários. Aponta-se a perspectiva da construção de uma democracia, não apenas política, mas económica e social. O PCP proclama: porque o povo português o quer, o Portugal democrático irá a caminho do socialismo.

VOTAR NO PCP
É VOTAR NA ALIANÇA POVO-MFA
A aliança Povo-MFA é o eixo político e a força motora da revolução portuguesa. Nem o MFA sem o Povo, nem o Povo sem o MFA poderiam assegurar a defesa das liberdades e a construção dum regime democrático.
O PCP defendeu sempre tenazmente o reforço do MFA e a aliança POVO-MFA. O PCP defendeu tenazmente a necessidade de continuação do MFA e da aliança POVO-MFA para além das eleições.
A dissolução do MFA tem sido um dos objectivos principais da reacção e de todos os que têm querido entravar o processo revolucionário. Se o MFA tivesse sido dissolvido, as liberdades teriam já sido abafadas e liquidadas. A aliança Povo-MFA expressou-se e expressa-se na convergência de acção e de objectivos, no apoio e solidariedade recíproca, nos laços fraternais e indestrutíveis, na luta comum pela construção de um novo Portugal Democrático.
A institucionalização do MFA¸ com a criação do Conselho da Revolução, corta de vez os projectos e os planos de destruição da vanguarda revolucionária nas forças armadas para uma política conservadora, de aproveitamento de eleições para pôr em causa o processo revolucionário.
O pacto firmado entre o MFA e os partidos políticos dificulta quaisquer concluios oportunistas em torno das eleições e assegura o prosseguimento de uma política democrática e de progresso social. Todos os partidos signatários ficam vinculados à obrigação de defenderem na Assembleia Constituinte, não só a aliança Povo-MFA como princípio básico dos poderes de um Estado por um período de 3 a 5 anos, como a consagração das conquistas alcançadas ao longo do processo e a irreversibilidade do empenho do Pais «na via original para o socialismo português».
O PCP considera este pacto como uma grande vitória das forças da democracia e do prosseguimento do processo revolucionário.

VOTAR PCP É VOTAR NA LIBERDADE
O PCP sempre lutou e continua lutando pela instauração de um regime democrático em que sejam reconhecidas as mais amplas liberdades: a liberdade de imprensa, a liberdade dos partidos políticos, a liberdade de reunião, de manifestação e sindical, assim como o direito à greve.
O PCP sempre lutou e continua lutando para que sejam escrupulosamente respeitadas as crenças e práticas religiosas. É sinal desta posição do PCP o facto de, nas suas próprias fileiras militarem católicos incluindo sacerdotes.
Nenhuma outra força política lutou mais pela liberdade ao longo de quase meio século de ditadura fascista. Na luta pela liberdade, milhares de comunistas sofreram perseguições, prisões, torturas, pesadas condenações. Numerosos comunistas foram assassinados pelos fascistas por terem lutado pela liberdade do povo no tempo do fascismo. Os candidatos do PCP à Assembleia Constituinte passaram por mais de 400 anos nas prisões o que significa que, na luta pela liberdade para o povo português, só estes militantes sacrificaram no conjunto mais de 400 anos da sua própria liberdade.
O PCP luta e lutará para que no novo Portugal democrático gozem das mais amplas liberdades todos quantos queiram viver em liberdade e respeitar a liberdade.
Não basta porém instaurar e reconhecer as liberdades. É necessário defendê-las. A reacção tem sofrido sucessivas derrotas. Mas continua viva e actuante e conta com poderosos apoios externos. O PCP entende que a ninguém deve ser consentido utilizar as liberdades para procurar destruí-las. A ordem democrática deve ser respeitada. Sejam forças declaradamente fascistas e reaccionárias, sejam grupos esquerdistas que servem a reacção. Aqueles que violem a ordem democrática, aqueles que conspiram, aqueles que utilizam a violência contra o processo democrático em curso, devem ser responsabilizados e punidos. Isso é condição para que o povo português possa viver em liberdade e construir um regime democrático.
Os comunistas sabem bem, por experiência própria, o valor da liberdade. Lutaram por alcançá-la. Lutam e lutarão por defendê-la.
O povo português pode estar certo: os comunistas estão prontos a dar a vida se necessário, em defesa das liberdades do povo português.

VOTAR NO PCP
É VOTAR PELO SOCIALISMO
O PCP diz «Não!» aos planos de certas forças políticas que pretendem entravar e anular o processo revolucionário e instaurar um regime em que existem simultaneamente liberdades democráticas e o poder dos monopólios e latifúndios. O PCP luta por um regime democrático em que será eliminado o poder do grande capital e dos senhores da terra que além de serem os maiores exploradores do nosso povo, são os maiores inimigos da liberdade.
Alguns queriam que fosse feito um compromisso com os monopólios, segundo o qual estes garantissem respeitar a democracia e a democracia garantisse respeitar os monopólios. Em Portugal, democracia e monopólios são irreconciliáveis . O compromisso do PCP defende é o compromisso das forças democráticas e populares para assegurarem a democracia sem monopólios, nem latifundiários.
As realidades comprovam a justa orientação do PCP.
O processo revolucionário desenvolve-se irresistivelmente. A democracia consolida-se. O Pacto entre o MFA e os partidos garante que a nova constituição consagrará um poder democrático, as conquistas alcançadas e a dinâmica revolucionária e original com rumo ao socialismo.
A nacionalização da banca e dos seguros iniciou uma nova fase da revolução portuguesa: fase da liquidação do poder económico dos monopólios.
Para assegurar a estabilidade económica e financeira, para impedir a sabotagem económica, para criar as condições basilares que permitam o controlo e a direcção da economia nacional, o PCP defende como grandes medidas a adoptar a curto prazo:
- a nacionalização dos sectores fundamentais da actividade económica;
- a Reforma agrária.
A classe operária, as massa trabalhadoras, os pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais, os intelectuais estão vitalmente interessados nestas medidas históricas que abrirão o caminho para edificação duma nova economia nacional ao serviço do povo e do País.
A situação e o processo revolucionário em Portugal apresentam acentuadas originalidades. As soluções terão também de ser originais. Não se podem copiar modelos. Aprendendo com as experiências de outros povos é indispensável encontrar as soluções que correspondam e respondam à realidade nacional. É indispensável definir uma política nacional que, olhando ao futuro, encare e resolva os problemas imediatos.
O PCP luta e lutará para que o Portugal democrático a construir, seja caracterizado simultaneamente pelas mais amplas liberdades e por transformações profundas da vida económica, social e cultural. Luta e lutará por um Portugal Democrático a caminho do Socialismo. Luta e lutará para que o ideal do Socialismo não seja esvaziado (como alguns pretendem) do seu verdadeiro significado e objectivo – a igualdade e a justiça social, a liquidação da exploração do homem pelo homem.

VOTAR NO PCP É VOTAR PELO MELHORAMENTO
DAS CONDIÇÕES DE VIDA DO POVO
PORTUGUÊS
O fascismo e o capitalismo monopolista deixam à jovem democracia uma pesada herança. Com a sabotagem económica, como a exportação ilícita de milhões de contos, com a especulação e as fraudes deixam uma economia atrasada, desorganizada, arruinada e endividada.
Nesta situação, transformar a economia do capitalismo monopolista, que estava ao serviço dos grandes senhores do capital e da terra, numa economia ao serviço do povo português, numa nova economia donde será progressivamente excluída a exploração do homem pelo homem, é uma obra gigantesca que só poderá ser realizada com o trabalho criador, o entusiasmo e a fé revolucionária, da classe operária, de todos os trabalhadores manuais e intelectuais, da juventude – do Povo e das Forças Armadas unidos na tarefa histórica e exaltante da construção de uma nova sociedade.
O melhoramento das condições de vida do povo português dependerá do aumento radical da produção. O PCP apela para a energia combativa, a abnegação e a confiança dos trabalhadores, a fim de defender a estabilidade económica, reanimar e estimular toda a produção nacional. O PCP está certo de que, já a partir de agora, na medida em que a economia se vai libertando do domínio do capital, na medida em que começa trabalhando para o povo e o País, na medida em que se concretiza a perspectiva do socialismo, os trabalhadores estão dispostos a mais trabalho e a mais sacrifícios para assegurar a futura sociedade libertada da exploração, a sociedade em que todos os recursos, tudo quanto se produz, será para o bem-estar do povo português.
Mas não podem, nem devem ser os trabalhadores a pagar todo o preço desta transformação. O maior preço deverá ser pago pelos responsáveis, pelos parasitas da sociedade, por aqueles que nada fazem e a quem nada falta.
Não dando ouvido a certas exigências demagógicas e irrealistas que não têm em conta a situação da economia nacional e das empresas, os trabalhadores devem continuar lutando contra os despedimentos, contra o agravamento das suas condições de vida, contra o aumento de preços. Por ajustamentos periódicos dos salários, pela revisão dos contratos colectivos, por novos benefícios sociais.
Recusando servir manobras da reacção e dos latifundiários, os camponeses, os pequenos e muitos dos médios agricultores, devem continuar reclamando medidas imediatas que respondam aos seus problemas. Uma vida melhor nos campos exige que paralelamente às medidas de fundo da reforma agrária, se concretize rapidamente uma nova política de crédito e de seguros agrícolas, de preços e de mercados, de apoio técnico às explorações e de profunda reestruturação dos circuitos de comercialização dos produtos da terra, aliada à reconversão agrária, necessariamente assente num associativismo inteiramente voluntário.
Não é só a classe operária e o campesinato que vivem em grandes dificuldades. Os empregados, o funcionalismo, os intelectuais, os pequenos comerciantes e industriais necessitam também de ver resolvidos graves problemas imediatos. Questões candentes, como o desemprego, a habitação e a saúde precisam de ser capazmente enfrentadas e progressivamente resolvidas.
É necessário reduzir os consumos, não os magros consumos dos trabalhadores, mas os consumos das classes parasitárias. Urge limitar os altos rendimentos e os altos consumos da grande burguesia e melhorar as condições de vida do povo trabalhador, a começar pelas camadas mais mal remuneradas.

Votar NO PCP
É VOTAR NA AMIZADE COM TODOS OS POVOS
O desenvolvimento da ditadura fascista e a política de descolonização que se lhe seguiu, reconciliaram Portugal com o mundo. O nosso país ganhou um forte prestígio na cena internacional, normalizou as relações suspensas, encetou novas relações com países e povos de que há muito estava afastado.
O PCP defende o desenvolvimento das mais fortes relações de amizade, cooperação e interajuda entre o povo português e os países das antigas colónias portuguesas, entre o Estado português e os novos Estados, na base da livre discussão na completa igualdade na intervenção das questões internas e o respeito pelos interesses mútuos.
O PCP manifesta a maior preocupação com os trágicos acontecimentos que se têm desenrolado em Angola e considera urgente fazer respeitar os acordos que permitem ao povo angolano poder decidir livremento do seu destino
O PCP sempre lutou e luta por uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos do Mundo. O PCP sempre defendeu e defende uma política externa de coexistência pacífica entre estados com regimes sociais e políticos diferentes.
Uma política externa activa e consequente, inspirada nestes princípios e praticada com todos os países, será uma forma de contrariar a hostilidade dos meios mais agressivos do imperialismo para com a jovem democracia portuguesa.
As condições presentes são favoráveis ao fortalecimento dos laços de amizade e à cooperação, em todos os domínios, com os países socialistas e os países do Terceiro Mundo. O incremento das trocas comerciais e da cooperação económica com uns e outros, reveste-se de grande importância para a estabilidade, desenvolvimento e independência da economia portuguesa.
O povo português não está só. Com ele estão os trabalhadores e as forças democratas e progressistas de todo o mundo.
Uma política de paz e amizade com todos os povos permitirá ao povo português dedicar-se inteiramente à obra grandiosa do aproveitamento dos recursos do País e do desenvolvimento em todos os domínios da vida nacional, conduzirá ao estabelecimento de sólidas amizades e apoios indispensáveis à construção vitoriosa em Portugal de uma sociedade mais justa, mais próspera e mais feliz.

VOTAR NO PCP
É VOTAR NO PARTIDO DO POVO
Em Portugal não é possível defender as liberdades e construir um regime democrático sem a participação do PCP em todo o processo revolucionário, a todos os níveis de intervenção política, incluindo no próprio Governo.
O PCP é o partido da classe operária, a vanguarda revolucionária dos trabalhadores, o partido caldeado ao longo de dezenas de anos de luta constante abnegada, nas duras condições de clandestinidade impostas pela ditadura fascista. O PCP é o partido que sempre defendeu, que defende e que em quaisquer condições defenderá sempre os interesses dos trabalhadores, os interesses do povo português.
Votar no PCP é votar no partido do povo. É votar num partido criado, forjado, apoiado e defendido pelo próprio povo. É votar num partido cuja força e vitalidade revolucionárias traduzem as energias criadoras e invencíveis da classe operária e do povo trabalhador. É votar no partido que sempre tem seguido e prossegue uma política de unidade de todas as forças interessadas no processo revolucionário, a unidade de todo o povo português na construção de uma vida melhor.
O PCP pôs inteiramente ao serviço do povo e do País a sua actividade, a sua experiência, os seus militantes. São os povos que constroem a história. Cabe ao povo português decidir do seu próprio destino. É com a classe operária, é com as massas populares, é com o MFA, que o PCP se propõe dar a sua activa contribuição para a construção de um Portugal democrático a caminho do Socialismo.
O processo revolucionário tornou-se irreversível.
Com o PCP, reforçando a unidade do povo e a aliança Povo-MFA, avante para a vitória definitiva e final da democracia a caminho do socialismo
11 de Abril de 1975
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS