Título: A LEI DOS PARTIDOS É UMA BURLA/ ELEIÇÕES LIVRES

Nº 91

Anunciante: Comité Marxista de Portugal Partido Comunista de Portugal (em construção)
Tipografia: Desconhecida
Local de Impressão: Desconhecido
Data de Impressão: 1975
Dimensões (cm): 78X47
Tiragem: Desconhecida
Cor: Cor

Assunto: Comité Marxista de Portugal, Partido Comunista de Portugal (em construção), Eleições para a Assembleia Constituinte, Emissora Nacional, Rádio Clube Português, Movierecord,Sonoplay, Procop, RED, CDS, Centro Democrático Social, Regisimprensa, jornal 'Tempo Novo', jornal 'Bandarra', jornal 'Tribuna Popular', jornal 'Democracia 74', Igreja Católica, Álvaro Cunhal, PCP,
Partido Comunista Português, PPD, Partido Democrático Popular, PPM
Partido Popular Monárquico, MDP-CDE,
Movimento Democrático Português, MFA, MRPP, Movimento Reogarnizativo do Partido do Proletariado, AOC, Aliança Operária Camponesa, PUP, Partido da União Popular, UDP - União Democrática Popular, FEC (ML),Frente Eleitoral Comunista (marxista-leninista),PS, Partido Socialista
Género: Esclarecimento
Tipo de Cartaz : Jornal de parede
Impressão: Offset
Artista: Incógnito
Autor do Texto: Incógnito
Arquivo: Biblioteca Nacional de Lisboa



Transcrição do texto:
O BOLCHEVISTA
Dezembro de 1975 (Suplemento)
Órgão do Comité Marxista de Portugal
PCP(ML)

A LEI DOS PARTIDOS É UM BURLA
ELEIÇÕES LIVRES

A burguesia vai fazer eleições.
Depois de se libertar da velharia fascista dos colonialistas e dos senhores da terra, já incapaz de governar o pais no meio da tempestade e vontade pelos povos colonizados de Angola, Guiné e Moçambique, depois de assegurar com o golpe do 25 de Abril o apoio das camadas populares e restituir-lhes uma parte das liberdades capitalistas, a burguesia quer agora que o povo a recompense. Quer que os trabalhadores dêem o voto aos representantes burgueses para estes cozinharem uma nova lei - a Constituição - que melhor nos explora e nos amarra a (...) do capital português. Este é o actual significado das eleições para a Assembleia constituinte da democracia portuguesa.
Porquê?
Explicamos facilmente.
Toda a sociedade está dividida em classes como sabemos. Destas há duas que são as principais e travam entre si uma luta até à morte. A vida de uma depende da vida da outra. São elas a burguesia – os patrões, capitalistas, banqueiros e senhores da terra – e o proletariado – os trabalhadores que nada possuem senão a força dos braços. A burguesia está por sua vez dividida desde os grandes burgueses imperialistas até aos pequenos comerciantes e camponeses mais abastados. Esta divisão faz com que os mais fracos sejam por sua vez levados a defender os interesses proletários contra os grandes tubarões do capital que os asfixiam.
O Proletário também está dividido entre operários mais bem pagos (que são uma minoria), os mais explorados, os semi-operários (meio operários meio camponeses), os desempregados, etc.. Porém, a tendência dos proletários é para se unirem cada vez mais, enquanto a dos capitalistas é para se combaterem e destruírem mutuamente na ânsia de afastar os concorrentes. Para compensar isto e destruir a unidade dos proletários, a burguesia inventa constantemente falsos factos, corrompe os partidos proletários, suborna os sindicatos, espalha falsidades de riqueza entre os trabalhadores.
É esta a situação de Portugal como no Mundo inteiro.
Quais são então, apesar de tudo, as ideias que dominam no seio dos trabalhadores em sociedade capitalista? São as da classes que estão no poder. As ideias da burguesia: a concorrência, o individualismo, o medo do futuro, o medo do Inferno, a passividade, o medo político, a religião, ópio do Povo.
Quais são as ideias que predominam em Portugal no meio dos proletários? A do “medo à política” a de que a política é feita pelos senhores, a de que o voto não vai mudar nada, mas tem de se dar como um pagamento aos senhores da política e do governo. Dominam a quase total ausência de consciência política, o desconhecimento quase absoluto do valor das ideias, o medo a todas elas, a ignorância, o analfabetismo, as necessidades materiais e o oportunismo gerado por elas. Na ausência de um partido proletário que evite que esta necessidade se transforme em oportunismo político e portanto em arma de divisão ao serviço da burguesia.
Que querem pois dizer eleições livres para a Assembleia Constituinte num país como o nosso? Nada. Não pode haver eleições livres e muito menos a curto prazo, por muita liberdade que o governo consinta.
Com efeito desta vez, contrariamente ao que dizem os anúncios de rádio, não vamos ter eleições livres, Vamos ter sim eleições em que o governo está nas mãos de três partidos e do exército, os quatro apostados em servir os interesses da burguesia. E porque são 4 e não apenas um, como no tempo do fascismo de Salazar e Caetano? A burguesia está dividida na luta pelo poder do Estado e isto permite aos proletários a certeza que não haverá batota.
(...) É esta a natureza da "liberdade eleitoral" que nos querem dar.

As eleições jamais podem ser livres em regime capitalista!
Em 1º lugar a campanha eleitoral exige enormes gastos. Só a burguesia pode com eles, com as deslocações dos candidatos e propagandistas, alugueres de salas, a propaganda, os cartazes, os jornais diários de grande tiragem ao seu serviço. A burguesia compra os votos dos nossos camaradas menos esclarecidos por pouco dinheiro. Ela tem tudo nas mãos: o poder, o dinheiro, as salas, os meios de difusão: jornais, rádio, televisão e em última instância as armas caso perdesse para nos reconduzir ao fascismo!
As fábricas de papel – necessário para a propaganda estão nas mão da burguesia, a rádio – Rádio Clube, Emissora Nacional, Rádio Graça, etc. – está na mão da burguesia (as últimas duas estão nas mãos dos padres servidores do fascismo, ontem como hoje). A televisão está nas mãos da burguesia; por ex. o grupo Movirecord domina toda a publicidade em TV; a produção de filmes para televisão(Telecinemorol); a maior distribuidora de jornal do país; a produção de discos através da Sonoplay; a publicidade em geral, especialmente radiofónica através da Procop; a publicidade de cartaz de estrada através da RED que lança neste momento a publicidade do CDS-fascista; a Regisimprensa distribuidora pelo país de todos os pasquins fascistas já extintos ou ainda em circulação desde o ‘Tempo Novo’, ‘Bandarra’, ‘Tribuna Popular’ até ao ‘Democracia 74’.
A igreja que desde o 26 de Abril começou o trabalho de restaurar o fascismo em Portugal é a vanguarda da ideologia fascista e faz a mais perfeita campanha eleitoral burguesa reaccionária, dia-a-dia na missa prolongando o trabalho de 48 anos de ditadura terrorista burguesa.
Nestas eleições todas as vantagens estão do lado da burguesia. Que papel é o nosso senão o de auxiliar a mesma burguesia a consolidar o seu poder? As eleições não são livres, não podem jamais ser livres em sociedade capitalista
Então com podem ser livres estas eleições?
Quantos nós temos consciência de que o partido do ministro Cunhal pago pelo social-imperialismo moscovita a modos com a burguesia dita anti-fascista é um partido contra-revolucionário, anti-proletário e social fascista (fascista em palavras e fascista nas acções e objectivos)?
Ainda menos!
Então votar no P”C”P é votar na burguesia e estas eleições não pode ser livres!
Então como podem ser livres as eleições?
É ou não verdade que o PPD, PPM, CDS e outros partidos que Marcelo deixou organizar no seu tempo e hoje se apresentam a defender a propriedade capitalista que é fonte da nossa exploração e miséria?
É ou não verdade que o MDP-CDE é uma máscara do P”C”P?
Então que escolha nos resta? Resta-nos a de eleger um burguês azul ou um burguês encarnado. Eis como não podem ser livres as eleições em Março de 1975. Com efeito vamos ter a liberdade de escolher se vamos ser explorados por fulano ou sicrano. Miserável alternativa esta. Escandalosa “liberdade”!
Que garantia nos dá o governo que está ao lado dos trabalhadores quando consente a liberdade de fascistas, como tem vindo a suceder nestes últimos dias?
Que garantia nos dá o MFA quando assiste impotente ou cúmplice a um tal atentado ao povo?
O MFA não é portanto uma organização neutra, mas um instrumento de dominação da burguesia. Ao fim de 50 anos de fascismo a neutralidade política e um cerrar fileiras ao lado dos exploradores. Neutralidade seria, isso sim! a destruição do aparelho de ordem capitalista, a colocação das classes em pé de igualdade política. Mas isso seria impossível, bem o sabemos. O MFA só podia colocar-se ao lado dos trabalhadores ou da parte dos patrões capitalistas. O MFA escolheu colocar-se ao lado dos patrões capitalistas. Como pode haver então, eleições livres? Quem vamos nós eleger?

Os partidos anti-reformistas desarmam a classe!
Constituíram-se recentemente alguns partidos eleitorais com palavras de ordem anti-reformistas e teoricamente concordando com os interesses da classe operária. São eles até à data, o MRPP, a AOC, o PUP, a UDP e a FEC(ml) .
Quais são as suas características positivas?
Todos sem excepção empunham a bandeira da luta contra os traidores da classe operária – P”C”P e outros – defendendo a manutenção da democracia popular onde sejam os trabalhadores e não os patrões - quem dita as leis e governam os nossos destinos
- todos são mais ou menos porta-vozes de grupos políticos que lutaram contra o fascismo e o capital antes do 25 de Abril, seja por palavras ou acções.
- Todos advogam – como grupos políticos – que apesar da vitória revolucionária dos proletários comunistas organizados num partido revolucionário à frente de todo o trabalhador, podem conduzir ao fim da exploração burguesa, cavar a tumba do regime capitalista. E também todos falham aqui. É o lado negativo.
Distorcendo a tese leninista de aproveitar todas as tribunas que estão sob os olhares das massas para propagar e difundir o comunismo... os nossos revolucionários acabam por se deixar enroupar da pandeta eleitoralista confundindo a difusão do comunismo com a autentificação da comédia eleitoral.
Cegos pela concorrência grupista, nem sequer foram capazes de se unir numa plataforma unitária contra o inimigo de classe – os revisionistas e a burguesia. É vê-los lançar-se logo de início numa campanha de insultos entre si, deixando todo o terreno de manobras aos revisionistas e social-democratas e multiplicando infinitamente a grandiosidade do seu erro político.
- Não apenas semeiam na classe e nas massas as ilusões eleitoralistas, como confirmam ainda a tese revisionista de que os marxistas-leninistas são incapazes de se unir e objectivamente ciosionistas, logo, não merecedores da confiança proletária.
Cedendo às pressões determinantes da direita, os grupos- ou partidos como quisermos – que se afirmam marxistas-leninistas e defensores dos interesses proletários perdem de vista que aproveitar as vantagens burguesas apenas serve a classe quando não serve simultaneamente os interesses e a demagogia burguesa! Foi assim que em vez de se erguerem à uma contra a lei dos partidos- feita pela burguesia à imagem e semelhança dos seus interesses históricos e mesmo imediatos – estas organizações aceitam a lei dos partidos, partilham objectivamente as migalhas ‘democráticas’ do banquete falsamente democrático e realmente burguês!
Aceitam que a burguesia lhes imponha a lei dos 5.000 aderentes e lançam-se à uma – ainda por cima- numa desenfreada competição grupista que lhes rouba antes do início da corrida propagandística das eleições, toda e qualquer possibilidade de êxito real.
Para obter as miseráveis vantagens imediatas de alguns minutos de acesso à TV e à rádio – única razão para aceitar o jogo eleitoral- os ditos partidos vão favorecer à burguesia os nomes e as moradas de 25.000 simpatizantes do marxismo-leninismo, ou seja a mais gigantesca actualização dos ficheiros da nova pide que alguma vez a burguesia sonhou obter! Como se a experiência chilena não bastasse!

Uma única arma: abstenção e organização
E é neste pandemónio que a burguesia cozinha o guisado eleitoral de 11 de Março.
Que podemos nós proletários fazer?
Votar? Em quem? Com quais vantagens?
Não! Votar é uma burla! Uma burla feita a nós mesmos!
A burguesia não contesta com a colaboração reformista e com o apoio oferecido pela falta de consciência política da esmagadora maioria dos nossos camaradas de classe exige-nos que sejamos carrascos na cerimónia do nosso enforcamento.
Basta!
Que Constituição podemos nós esperar se o poder já está neste momento nas mãos do capital como sempre esteve?
Uma Constituição burguesa capitalista!
Que alternativa nos resta quando de todos os lados só a burguesia vai apresentar candidatos e as próprias organizações marxista-leninistas dão provas de um enorme oportunismo sacrificando os interesses da classe operária, aos seus interesses de grupo? A de colaborar na feitura da nossa sentença de exploração legal!
A burguesia tende para a desunião, o proletariado para o esforço da unidade da sua classe. Mas ele apenas se torna perigoso quando organizado num partido se volta contra a burguesia e a golpeia-a até à morte.
Que os partidos traidores da classe não se entendam e se degladiem como lobos pela partilha do poder é normal. A crescente desunião entre o P”C” e o P”S” são uma prova mais da sua natureza burguesa não popular e contra-revolucionária.
Que as organizações marxistas-leninistas não se entendam e se (...) pela partilha de coisa alguma é menos normal, mas é um sintoma do puro pequeno-burguês que existe no seio do movimento comunista. Um sintoma que anuncia o fim dessa tendência é o crescimento das fileiras comunistas que antecede a mais forte das unidades.
Que os verdadeiros comunistas fiquem de braços caídos e boca calada furtando-se à denúncia de tudo quanto pretenda consagrar o peso oportunista-burguês no seu movimento operário, seria um atentado contra a história.
Somos pela unidade do movimento comunista. Entendemos que a construção comunista não pode andar dissociado dela. Mas sabemos igualmente que jamais poderá depender dela quando essa unidade nos exige o sacrifício dos princípios.
Denunciar, formar, organizar é trabalho comunista.
Denunciar todos os inimigos do proletariado quando se voltam contra a classe operária por momentos que seja e se colocam entre esta e a sua caminhada para o poder. Formar a grande massa do Povo e dos trabalhadores para as perspectivas do socialismo científico combatendo a semente ideológica da burguesia. Organizar a vanguarda cada vez mais com segurança e sem precipitação, grão a grão, pedra a pedra, parede a parede, a caminho do grande edifício do grande baluarte do proletariado, o seu partido político para a conquista do poder e o desmembramento e a destruição da burguesia e da ordem burguesa. Este é o trabalho dos comunistas.
Hoje.
Sempre. Até à total destruição das classes e ao fim da exploração do Homem pelo Homem, no comunismo.

As eleições para a Constituinte não são livres!
Enganam a classe operária e o povo, tantos quantos colaborem – seja de que forma for – na grande comédia eleitoral “democrática” burguesa imposta pelos militares e restante burguesia no poder.
Quando votar significa votar em quem não se apresenta ou nada pode fazer pelo povo. O voto não é uma arma do povo, mas sim da burguesia. Uma arma voltada contra o povo ou cravada nas suas costas!
Não à comédia eleitoral!
Não à grande coligação fascista burguesa!
Deixemos à burguesia a tarefa de se auto-eleger!
Reforcemos a nossa organização de classe e a coesão dos proletários!
O poder sai do cano das espingardas!
Preparemo-nos sim para deitar às urnas os últimos dejectos da ordem e da ditadura burguesa adormecida!
Escorraçar o fascismo só é possível com a destruição da ordem capitalista!
Em frente pela construção do partido comunista e pela revolução democrática popular.
Partido Comunista de Portugal (em construção)
A Comissão Central.


EM FRENTE PELO SOCIALISMO
Fim imediato da guerra colonial! Independência sem condições para todas as colónias! Nem mais um soldado para as colónias! Paguemos aos povos coloniais aquilo que nos ajudaram a conquistar.
Viva a luta pela Paz!
A greve é uma arma dos trabalhadores.
Pela greve os trabalhadores educam-se!
Só a greve assusta e ajoelha o patronato.